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 Notícias sobre educação
 


Projeto de melhoria da qualidade no ensino em Itacuruba (PE) aprovado pelo COMDICA



O Estatuto da Criana e do Adolescente, em seu Artigo 260, permite aos contribuintes deduzir do imposto devido, na declarao do Imposto sobre a Renda, o total das doaes feitas aos Fundos dos Direitos da Criana e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais.


O COMDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente - do Municpio de Itacuruba (PE) atravs de Ofcio de 09/12/2008 emitiu Certificado de Autorizao de Captao de Recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, que permite a captao de at R$ 222.072,00 para projeto do Instituto Qualidade no Ensino em implantao naquele Municpio. Essa captao permitir o financiamento de parte significativa do projeto.


O projeto contempla:


- Todas as escolas da rede municipal
- Aproximadamente 600 alunos
- Investimento total de R$ 307.287,00
- Incio: 2008
- Concluso: 2010
- Ao final do projeto espera-se que todas as crianas tenham adquirido o conjunto de habilidades, tal como previsto nos Parmetros Curriculares Nacionais do Ministrio da Educao


O IQE iniciar, muito brevemente, campanha com o objetivo de, ainda em 2008, promover a captao de parte do montante autorizado. As contribuies feitas para o projeto so dedutveis do Imposto de Renda a pagar, estando limitadas a 6% para pessoas fsicas (que declarem no Modelo Completo) e 1% para pessoas jurdicas (que declarem com base no Lucro Real).